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Documentos
Regulamentos
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Regulamento Geral de Taxas e Tabela de Taxas -
Regulamento Municipal de urbanização e edificação
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Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes
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Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
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Regulamento Municipal sobre o Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas
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Regulamento "+ MOBILIDADE SÉNIOR"
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2ª ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO PARQUE DE CAMPISMO DA PRAIA FORMOSA
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ADENDA DE ALTERAÇÃO AO REGULAMENTO DO MERCADO MUNICIPAL
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Regulamento do Cartão Jovem Municipal
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Regulamento do Complexo Desportivo de Santa Maria
Avisos
- 1 Informação do horário do Serviço de Expediente
- 2 Nota Informativa | Encerramento Temporário Serviços CMVP | 20 de dezembro
- 3 Edital - 1.º Período para as Candidaturas ao Apoio à Habitabilidade das Famílias
- 4 Edital - 5ª Sessão Ordinária 2024
- 5 Edital | Trânsito Temporariamente Interrompido | 20 de dezembro
