Documentos
Formulários - Urbanismo
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TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJETO DE
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TERMO DE RESPONSABILIDADE DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E DO DIRETOR DE OBRA
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TERMO DE RESPONSABILIDADE DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E DO DIRETOR DE OBRA
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TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIREÇÃO TÉCNICA DA OBRA
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TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIREÇÃO TÉCNICA DA OBRA
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AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO – sem obras ou com obras isentas de controlo prévio
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AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO – sem obras ou com obras isentas de controlo prévio
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AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO – com obras sujeita a controlo prévio
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AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO – com obras sujeita a controlo prévio
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA – DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO