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Documentos
Formulários - Urbanismo
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TERMO DE RESPONSABILIDADE DO COORDENADOR DO PROJETO DE -
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E DO DIRETOR DE OBRA -
TERMO DE RESPONSABILIDADE DO DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO E DO DIRETOR DE OBRA
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TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIREÇÃO TÉCNICA DA OBRA
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TERMO DE RESPONSABILIDADE PELA DIREÇÃO TÉCNICA DA OBRA
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AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO – sem obras ou com obras isentas de controlo prévio
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AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO – sem obras ou com obras isentas de controlo prévio
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AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO – com obras sujeita a controlo prévio
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AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO – com obras sujeita a controlo prévio
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA – DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO
Avisos
- 1 Nota Informativa | Alteração recolha de resíduos no período do Natal e Ano Novo
- 2 Informação do horário do Serviço de Expediente
- 3 Nota Informativa | Encerramento Temporário Serviços CMVP | 20 de dezembro
- 4 Edital - 1.º Período para as Candidaturas ao Apoio à Habitabilidade das Famílias
- 5 Edital - 5ª Sessão Ordinária 2024
