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Documentos
Formulários - Urbanismo
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA – DE ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO -
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA – DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO -
PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA – DE OBRAS DE DEMOLIÇÃO
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PEDIDO DE INFORMAÇÃO PRÉVIA – DE OBRAS DE EDIFICAÇÃO
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AVISO - alteração de portaria
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Requerimento de Certidão para aquisição de prédios em compropriedade
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Requerimento autorização de utilização (sem obras)
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Prorrogação do prazo para requerer a emissão do alvará
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Prorrogação do prazo para entrega dos projectos de especialidades
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Prorrogação do Alvará de Licença - Comunicação Prévia
Avisos
- 1 Nota Informativa | Alteração recolha de resíduos no período do Natal e Ano Novo
- 2 Informação do horário do Serviço de Expediente
- 3 Nota Informativa | Encerramento Temporário Serviços CMVP | 20 de dezembro
- 4 Edital - 1.º Período para as Candidaturas ao Apoio à Habitabilidade das Famílias
- 5 Edital - 5ª Sessão Ordinária 2024
