Documentos
Editais
- Edital - 2ª reunião extraordinária - 21 de abril de 2016
- Edital - Norma de Controlo Interno do Município de Vila do Porto
- Edital - 1.ª Reunião Extraordinária Pública | 4 de março de 2016
- Edital - Publicitação do procedimento e participação procedimental tendo em vista regulamentar o funcionamento do Cartão Jovem Municipal
- Edital - Publicitação do procedimento e participação procedimental tendo em vista regulamentar o funcionamento do Orçamento Participativo
- Edital - Prescrição de sepulturas em situação de abandono
- Edital - discussão pública - regulamento municipal de teleassistência
- Edital - Encerramento de trânsito temporário
- Edital - Direito a restituição de caução – Serviços públicos essenciais
- Edital - Respostas às participações recebidas no âmbito da discussão pública do plano - PPA