Câmara Municipal de Vila do Porto

Documentos

Editais

Edital - Respostas às participações recebidas no âmbito da discussão pública do plano - PPPF

Edital - Exumação de Cadáveres

Edital - Bolsa de Teleassistência

Edital - Publicitação do procedimento e participação procedimental tendo em vista regulamentar a Bolsa de Teleassistência do Município de Vila do Porto

Edital - Publicitação do procedimento e participação procedimental tendo em vista regulamentar o apoio na comparticipação municipal de medicamentos e aparelhos de saúde

Edital - Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais

Edital - Publicitação do procedimento e participação procedimental tendo em vista a Elaboração e Revisão de Diversos Regulamentos Municipais

EDITAL - Declaração de Prédios Devolutos e Prédios Degradados ou em Ruínas - Almagreira

EDITAL - Declaração de Prédios Devolutos e Prédios Degradados ou em Ruínas - Vila do Porto

EDITAL - Declaração de Prédios Devolutos e Prédios Degradados ou em Ruínas - São Pedro

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