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Editais
- EDITAL - Declaração de Prédios Devolutos e Prédios Degradados ou em Ruínas - Santo Espírito
- EDITAL - Declaração de Prédios Devolutos e Prédios Degradados ou em Ruínas - Santa Bárbara
- Assembleia Municipal - 2ª sessão extraordinária
- Renovação de Comissão de Serviço - Chefe de Divisão Administrativa e Financeira
- Edital - Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública em matéria de duração de horário de trabalho - SINTAP
- Edital - Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública em matéria de duração de horário de trabalho - STAL
- Periodicidade das Reuniões de Câmara
- Sentidos de Trânsito Regularizados
- Edital de Exumação
- Alvarás