Município de Vila do Porto implementa Regulamento Municipal de apoio ao Associativismo

Sexta, 06 Janeiro, 2023 | Fonte: CMVP

O Município de Vila do Porto tem em vigor, a partir de hoje, o Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, implementando um instrumento de regulamentação de apoios de forma clara, objetiva e que tem em conta a diversidade e a especificidade das atividades e projetos de caráter social, cultural, educativo, desportivo e recreativo do concelho.

O presente regulamento tem um âmbito de aplicação alargado, quer nas atividades abrangidas – desportivas, recreativas, culturais, sociais, educativas, empresariais e de juventude – quer nos destinatários – associações sediadas no concelho ou não e pessoas singulares, desde que realizem atividades de relevante interesse municipal dirigidas aos munícipes nas áreas de atribuição e competência da autarquia.

O Executivo Municipal reconhece a importância do movimento associativo, apoiando diversas iniciativas de interesse público municipal, através da concessão de apoios financeiros e logísticos às mais diversas associações e instituições do concelho.

Para o Executivo, as bases de cooperação e diálogo institucional, entre o município e as entidades associativas, deve assentar em princípios de transparência, rigor, imparcialidade, equilíbrio e eficiência, em prol do desenvolvimento social e humano de todos os munícipes, motivo pelo qual é criado este Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo.

Acresce que o referido regulamento foi partilhado com o movimento associativo mariense por forma a recolher contributos e harmonizar o documento final que esteja em consonância com as particularidades das várias associações, tendo sido realizadas, também, reuniões por área para sua apresentação e discussão.

O Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo encontra-se disponível no website da Câmara Municipal de Vila do Porto - http://cm-viladoporto.pt/ - no separador “regulamentos”.

Foi também publicado em Diário da República, hoje, e pode ser consultado aqui: https://dre.pt/dre/detalhe/aviso/350-2023-205810516