Nota Informativa - Coronavírus (COVID-19) – Apoios Municipais 2020 (31.03.2020)

Terça, 31 Março, 2020

O Município de Vila do Porto, preocupado com a atual situação de Pandemia pelo COVID-19, encontra-se a implementar um conjunto de medidas de contingência na comunidade, a bem da segurança e da saúde pública.

Não se prevendo o desenvolvimento, a sua extensão e as repercussões exatas a curto, médio ou longo prazo da Pandemia pelo COVID-19, o Município de Vila do Porto aprovou, na Reunião Ordinária Pública de Câmara Municipal de 30 de março, o cancelamento de todas as deliberações relativas a apoios financeiros e logísticos a eventos de cariz recreativo, cultural e desportivo já aprovados no corrente ano com data de realização entre 16 de março e 30 de junho de 2020. 

Decidiu também, desde já, cancelar os eventos organizados pelo próprio município e em parceria, nomeadamente as Festas de São João.

Mediante o acompanhamento do evoluir da situação o executivo reunirá e decidirá consoante a situação o exija.  

O cenário que se avinha aponta para a necessidade do reforço das medidas excecionais que também foram aprovadas na reunião supracitada, nomeadamente:

Isentar os concessionários do Bar Restaurante Paquete e Bar Restaurante da Zona Balnear dos Anjos da obrigação de pagamento das respetivas rendas de utilização, de março até junho de 2020;

Isentar os utilizadores das lojas do Mercado Municipal, que não peixarias e talhos, do pagamento das rendas de utilização referentes a março, abril, maio e junho de 2020;

Reduzir em 50 % o valor da renda das peixarias e talhos do Mercado Municipal, nos meses de março a junho de 2020;

Isentar os lojistas do Mercado Municipal do pagamento da tarifa fixa de resíduos sólidos urbanos e de saneamento, de março a junho de 2020;

Isentar os comerciantes do Concelho, cujos estabelecimentos foram obrigados a fechar na sequência da declaração do Estado de Emergência, do pagamento da tarifa fixa de resíduos sólidos urbanos e de saneamento, referente aos meses de março, abril, maio e junho de 2020, mediante requerimento de isenção dirigido ao Sr. Presidente da Câmara;

Igualmente no período compreendido de março a junho de 2020, isentar a cobrança das taxas de ocupação de via pública e publicidade no Concelho;

Disponibilizar brevemente uma Linha de Apoio ao Munícipe no âmbito do COVID-19, destinada a apoio social e apoio psicológico, que irá funcionar através do contato direto do Gabinete de Apoio à Presidência 296 820 001, nos dias úteis, entre as 09:00/12:30-13:30 e as 16:30.

As medidas agora decididas e as que venham a ser tomadas no futuro, a bem da proteção e apoio às pessoas, têm e vão ter um impacto significativo no orçamento do Município, havendo necessidade de redefinir prioridades e alocar verbas, inicialmente destinadas a outros investimentos/rubricas orçamentais, para o efeito.

Neste sentido, e porque a situação assim o exige, o Município de Vila do Porto apela a que cada entidade reajuste o seu plano de atividades ao contexto atual e do futuro próximo, bem como não assuma compromissos, tendo por base utilizar um apoio financeiro idêntico ao concedido pelo Município nos anos anteriores para os cumprir, pois, na presente data, estimamos uma dedução significativa que poderá atingir mais de 50%  do global dos apoios previstos para as entidades associativas de cariz recreativo, cultural e desportivo. Valor do apoio este que no início de março, antes da declaração do estado de emergência atual, se previa cifrar-se nos 445 996,49€.

Excetuam-se das deduções referidas no anterior parágrafo as associações que no seu objeto perseguem fins de cariz social e que terão, certamente, um contributo imprescindível durante e após o atual contexto da Pandemia do Covid-19, bem como, a verificar caso a caso, as que possam colocar em causa a sua subsistência após recorrerem às medidas de âmbito nacional e regional, nomeadamente quanto à manutenção de postos de trabalho e de atividades de relevante interesse para o município no que concerne à proteção e apoio às Pessoas.

A proteção de todos/as começa com a proteção de cada um/a.