Nota Informativa Coronavírus (COVID-19) – Prorrogação da Situação de Alerta Municipal (atualização de 16.06.2020)

Terça, 16 Junho, 2020

Conforme disposto na Resolução do Conselho do Governo n.º 165/2020 de 15 de junho de 2020, é determinada “a passagem da declaração da situação de alerta para situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, Pico e Faial, até às 00:00 horas, de dia 1 de julho.”

No âmbito do Regime Jurídico do Sistema de Proteção Civil da Região Autónoma dos Açores, e no entendimento do Conselho do Governo, o agravamento do estado de situação na ilha de Santa Maria resulta pela “reabertura das ligações aéreas do exterior da Região às ilhas de Santa Maria, Pico e Faial, entende-se necessária a elevação da declaração da situação de alerta para situação de calamidade pública nessas ilhas, bem como a prorrogação deste estado nas ilhas de São Miguel e Terceira.”

Nesse sentido, após audição da Comissão Municipal de Proteção Civil e pela atual situação da pandemia COVID-19 no concelho de Vila do Porto, determina o Sr. Presidente do Município de Vila do Porto, que será igualmente Prorrogada a Situação de Alerta Municipal até às 00:00 do dia 1 de julho.

A presente situação pode se revertida ou anulada, podendo inclusive ser novamente ativado o Plano Municipal de Emergência, a qualquer momento, tendo em conta a evolução da situação da pandemia do COVID-19 no concelho e/ou por entendimento da Comissão Municipal de Proteção Civil.

A proteção de todos/a começa com a proteção de cada um/a.