Documentos
Editais
- Edital - Veículo em Estado de Abandono
- Edital - 16/2023 - Declaração de prédios devolutos e prédios degradados ou em ruínas
- Edital - 2.ª Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio à Formação de Jovens
- Edital - Apresentação de candidaturas - Apoio à melhoria de condições de habitabilidade das famílias
- Edital - Antecipação de Reunião Ordinária - 27 de fevereiro
- EDITAL - Convocação para o Dia da Defesa Nacional 2023
- Edital - Tabela das taxas e Licenças e Tabela de Tarifas do Municipio de Vila do Porto
- Edital - Publicitação do Procedimento e Participação Procedimental - Fundo de Emergência Municipal
- Edital - Trânsito Temporariamente Condicionado - Flor da Rosa
- Edital - Trânsito Temporariamente Interrompido | Rua do Cemitério