Documentos
Editais
- Edital - Tabela de Taxas do Município - 2021
- Edital - Tarifário Abastecimento de Água, Saneamento e Resíduos - 2021
- Edital - Regulamento do Centro de Acolhimento Municipal de Animais de Companhia de Vila do Porto
- Edital - Regulamento de Apoio à Natalidade e Infância do Município de Vila do Porto
- Edital - 2ª reunião extraordinária - 09 dezembro 2020
- Hasta Pública Nº 1/2020 - Alienação de máquinas e Veículos
- Edital - Adiamento de Reunião Ordinária | 19 de novembro
- Edital - Declaração de Prédios Devolutos e Prédios Degradados ou em Ruínas
- Edital - 1ª Reunião Extraordinária Pública - 25 de setembro
- Edital - Antecipação de Reunião Ordinária | 11 de setembro