Documentos
Formulários
- Apoio à melhoria das condições de habitabilidade das Famílias
- Apresentação de Reclamação/Exposição ao OPM
- Apresentação de Reclamação/Exposição ao OPJ
- Petições Diversas
- Requerimento - Medidas Excecionais COVID-19
- Formulário de Reclamação ou Exposição - Consulta Pública ao Orçamento Participativo Municipal de Vila do Porto
- PUBLICIDADE EM VIATURA
- PUBLICIDADE EM VIATURA
- Licença de Ruído
- Formulário de Candidatura a Apoio à Formação de Jovens