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Editais
- EDITAL - Regulamento Geral de Taxas e Tabela de Taxas
- EDITAL - Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
- EDITAL - Instalação da Assembleia Municipal
- EDITAL - Instalação da Câmara Municipal
- EDITAL - Regulamento Municipal de Atividade de Comércio a Retalho Não Sedentária Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes
- EDITAL - Regulamento Municipal do Horário de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços
- EDITAL - Regulamento Municipal sobre o Acesso, Exercício e Fiscalização de Atividades Diversas
- EDITAL - Proc.0 30-101/90 (4214/F)- Aditamento liRamal Misto de MT a 10 KV para o PT CB n° 0038 - Fonte João Luís
- EDITAL - Proc.0 30·1001/17 (4215/F) RAMAL Aéreo de MT a 10 KV para o PT AS- Carlos Teodoro, Freguesia de Almagreira
- EDITAL- ENCERRAMENTO TEMPORÁRIO TRÂNSITO | 23 DE JULHO