Documentos
Editais
- Edital - Concurso público para cedência dos lotes de terreno nºs 7 e 8, na zona industrial de Vila do Porto, mediante a constituição de superfície
- Edital - Plano Municipal de Controlo de Pragas do Município de Vila do Porto
- Edital - Proc.º 30-1001/21 (4596/F) Ramal Misto de MT a 10 KV
- Edital - Publicitação do Procedimento e Participação Procedimental tendo em vista regulamentar a atribuição de Insígnias, Medalhas e Galardões Municipais
- Edital - Consulta pública - Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Vila do Porto
- Edital - Resultados da Hasta Pública nº 1/2020
- Edital - Antecipação de Reunião Ordinária | 28 de dezembro
- Edital - Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas do Município
- Edital - Encarregada de Proteção de Dados
- Edital - 3ª reunião extraordinária - 21 dezembro 2020