Documentos
Discussão pública
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DR - Consulta pública - nº 15164/2020 - Abertura do período de discussão pública do relatório sobre o estado do ordenamento do território de Vila do Porto
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Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 162/2004
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Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 9/1981
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Aviso - Alteração ao Alvará de Loteamento n.º 49/1986
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Edital - Publicitação do procedimento e participação procedimental tendo em vista a aprovação da 2ª alteração ao Regulamento do Cartão Jovem Municipal
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2ª Alteração ao Regulamento do Cartão Jovem Municipal
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ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 127/1996
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ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 108/1992
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ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 159/2004
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DR - Consulta pública - nº 6628/2018 - 2ª alteração ao Regulamento da Biblioteca Municipal