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Documentos
Discussão pública
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Aviso - 1ª alteração ao regulamento do Cartão do Idoso do Município -
Regulamento Cartão do Idoso do Município - Cópia de parte de ata
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Regulamento Cartão do Idoso do Município - Preâmbulo
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Edital - Publicitação e participação procedimental - 1ª alteração - Regulamento Cartão do Idoso do Município
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Aviso - Consulta Pública - Diversos projetos de regulamentos e Tabela Tarifária
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Projeto de Regulamento do Serviço Público de Abastecimento de Água
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Projeto de Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos
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Projeto de Regulamento do Serviço de Saneamento de Águas Residuais Urbanas
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Projeto de Tabela Tarifária Simplificada
Avisos
- 1 Informação do horário do Serviço de Expediente
- 2 Nota Informativa | Encerramento Temporário Serviços CMVP | 20 de dezembro
- 3 Edital - 1.º Período para as Candidaturas ao Apoio à Habitabilidade das Famílias
- 4 Edital - 5ª Sessão Ordinária 2024
- 5 Edital | Trânsito Temporariamente Interrompido | 20 de dezembro
