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MUNICÍPIO DE VILA DO PORTO CONCORRE AO PRÉMIO VIVER EM IGUALDADE
O Município de Vila do Porto apresentou, no passado mês de agosto, candidatura ao Prémio Viver em Igualdade.
Esta iniciativa, que decorre da aplicação do V Plano Nacional para a Igualdade elaborado pelo Governo da República, consiste numa distinção relacionada com os melhores locais para viver em igualdade e destinada a dar ênfase e divulgar as boas práticas dirigidas à promoção da igualdade de género, cidadania e não discriminação.
De entre as 19 Câmaras da Região Autónoma dos Açores, concorreram apenas 5, sendo o Município uma delas, tendo assim aproveitado para divulgar ações formativas, aspetos relacionados com comunicação, e outras iniciativas de sensibilização.
Recorde-se que com a entrada em vigor do novo Regime Jurídico das Autarquias Locais, em 2014, as autarquias têm a competência legal para “Assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente através da adoção de planos municipais para a igualdade”, não sendo este desígnio exclusivo de qualquer organismo, que esteja na dependência administrativa do Governo Central ou Regional, mas é também extensível à atuação das autarquias.
Relativamente à estratégia municipal para a igualdade, o Município conta poder divulgar o Plano Municipal a partir do próximo mês de outubro.