MUNICÍPIO DE VILA DO PORTO RECEBE DOAÇÃO DE IMÓVEL SITO NA PONTA DO CASTELO DA MAIA

Terça, 16 Outubro, 2018 | Fonte: CMVP

O Município de Vila do Porto aceitou receber a doação do imóvel sito na Ponta do Castelo no lugar da Maia – freguesia de Santo Espírito proposta pelo atual proprietário Everett John de Laura.

O assunto presente para reunião ordinária de Câmara Municipal de 15 de outubro mereceu uma votação unânime dos/as presentes pela reconhecida importância que o prédio tem ao nível cultural, patrimonial e memória futura da atividade baleeira da ilha de Santa Maria, atingindo maior destaque entre as décadas de 30 e 60 do século passado.

O prédio misto é composto por rocha e por vários edifícios de rés-do-chão e dependências que se destinam à recolha de embarcações, à arrecadação de materiais e ao arrumo de embarcações.

A aceitação de doações desta natureza é uma das várias competências materiais da Câmara Municipal, conforme consta na al. j), do n.º 1, do artigo 33.º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais.

Share