Orçamento Participativo Municipal de Vila do Porto regista primeira alteração ao seu regulamento

Quarta, 24 Abril, 2019 | Fonte: CMVP

O Orçamento Participativo Municipal de Vila do Porto regista primeira alteração ao seu regulamento, situação que foi aprovada por unanimidade na passada reunião ordinária de Câmara Municipal de Vila do Porto do dia 13 de abril.

O documento original que integra em si o Orçamento Participativo Municipal (para cidadãos/ãs a partir dos 18 anos) e o Orçamento Participativo Jovem (para jovens entre os 12 e os 30 anos) do projeto foi aprovado em 2016 e a sua primeira edição foi efetivada em 2017, contando atualmente com duas edições.

A necessidade de melhoria do regulamento centra-se na experiência conseguida na implementação destas duas edições, no sentido de assegurar uma nova dinâmica e afluência participativa aos dois projetos, principalmente no que concerne à fase de votação de propostas do Orçamento Participativo Jovem, que anteriormente estava limitada à Assembleia Municipal Jovem, ou seja, apenas aos elementos representados no Conselho Municipal de Juventude de Vila do Porto.

A edição de 2019 do Orçamento Participativo Municipal inicia-se no próximo mês de maio, com a abertura da fase de apresentação de propostas.

O documento poderá ser consultado no separador «Câmara Municipal», «Documentos», «Regulamentos».

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