Assembleia Municipal de Vila do Porto aprova proposta de isenção de taxas de promoção e publicidade

Segunda, 17 Junho, 2019 | Fonte: CMVP

A Assembleia Municipal de Vila do Porto, reunida na sua 3.ª sessão ordinária a 14 de junho de 2019, aprovou por maioria do Partido Socialista e Bloco de Esquerda, uma proposta de isenção de taxas de promoção e publicidade cobradas pelo Município de Vila do Porto. O Partido Social Democrata absteve-se na votação para que o documento pudesse ser aprovado em sede de Assembleia e assim ser remetido à Câmara Municipal de Vila do Porto.

A intenção descrita no documento será analisada pela Câmara Municipal de Vila do Porto, no âmbito das suas competências e dentro da legalidade que o assunto assim o exige, uma vez que existem procedimentos próprios para a isenção de taxas e um regulamento que estipula as regras que daí advém, regulamento este que viu a sua primeira alteração aprovada pela Assembleia Municipal no início de 2018.

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