Assembleia Municipal de Vila do Porto reuniu extraordinariamente por videoconferência na passada sexta-feira

Segunda, 25 Maio, 2020 | Fonte: CMVP

A Assembleia Municipal de Vila do Porto (AMVP) reuniu extraordinariamente na passada sexta-feira, dia 22 de maio, por videoconferência na plataforma ZOOM, devido ao atual estado epidemiológico provocado pelo novo coronavírus SARS-cov-2 que provoca a doença COVID-19 e às recomendações de segurança emanadas das autoridades de saúde.

Esta sessão justificou-se pela necessidade de ratificar algumas medidas municipais inseridas no âmbito da pandemia, bem como para efetuar a habitual revisão orçamental do ano de 2020 e integração do saldo de gerência do ano anterior, tendo sido introduzidos outros assuntos de urgência reconhecida.

Relativamente à ordem de trabalhos, no ponto 1 “Plano de Contingência Interno do Município de Vila do Porto”, a AMVP foi esclarecida quanto aos procedimentos internos de atuação nas diversas fases da situação que o Município de Vila do Porto tomou e irá tomar caso a situação se modifique, tendo o Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, Carlos Rodrigues, esclarecido que os serviços de atendimento ao público do Município ainda não reabriram porque não estão garantidas, à data, as condições de segurança para os/as colaboradores/as por dificuldades de adquirir e fazer chegar estes materiais até à ilha. Reconheceu, também, toda a atuação do Serviço Municipal de Proteção Civil na articulação com as várias entidades do Concelho, em especial com a Unidade de Saúde de Ilha de Santa Maria.

O ponto 2 “Medidas Municipais – Covid-19 – Ratificação e aprovação de taxas e licenças” foi aprovado por maioria, com os votos a favor da bancada social democrata e a abstenção das bancadas socialista e do Bloco de Esquerda (BE).

Por solicitação da bancada do Partido Socialista (PS), aprovada pela Assembleia Municipal, foi integrado um novo ponto na ordem de trabalhos denominado de ponto 2.A “Proposta de alteração de medidas adicionais COVID-19”, sendo objetivo desta bancada propor e recomendar à Câmara Municipal a adoção de um conjunto extraordinário de medidas de apoio no âmbito do COVID-19. O ponto foi reprovado por maioria, com os votos contra do Partido Social Democrata (PSD), os votos a favor do PS e a abstenção do BE.

O ponto 3 “Aprovação do mapa de pessoal” foi aprovado por unanimidade.

Quanto à aprovação de despesas de representação do Coordenador Municipal de Proteção Civil, relativo ao ponto 4 da ordem de trabalhos, foi aprovado por maioria, com os votos favoráveis da bancada do PSD e do BE e com a abstenção da bancada parlamentar do PS. De ressalvar que a proposta da Câmara Municipal para a atribuição de despesas de representação a este cargo vem no seguimento de um princípio de equidade relativamente a outros cargos de semelhante responsabilidade.

Por fim, o último ponto constante na ordem de trabalhos “Integração do Saldo de Gerência anterior” foi aprovado por maioria.

O final da sessão ficou marcado pelo reconhecimento do Presidente da AMVP, Pedro Coutinho, pela postura exemplar de todos/as os/as deputados/as municipais, apesar dos constrangimentos inerentes à gestão de um grupo alargado de pessoas por videoconferência.

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