Assembleia Municipal de Vila do Porto clarifica processo de Revisão e Aprovação de Atas

Terça, 30 Junho, 2020 | Fonte:

A Assembleia Municipal de Vila do Porto, na sua reunião ordinária de 29 de junho, aprovou por unanimidade, uma proposta da bancada municipal do Partido Social Democrata para clarificar o Processo de Revisão e Aprovação de Atas daquele órgão.

Esta proposta vem no seguimento do que já tinha sido abordado em sessões anteriores da Assembleia Municipal, do interesse e vontade de todas as forças políticas, uniformizando-se um procedimento que era omisso no regimento atual da Assembleia Municipal. 

À parte disto, e também no período antes da ordem do dia, houve lugar para a apresentação de um requerimento apresentado pelo grupo municipal do Partido Socialista ao abrigo do artigo 30.º do regimento da Assembleia Municipal para que a Câmara Municipal se pronunciasse, por escrito, sobre assuntos relacionados com o inquérito efetuado no ano passado nos principais Festivais de Verão, informações relativas ao processo de tribunal anunciado contra a Região por via das divergências relativas ao Protocolo da zona do Aeroporto e ainda sobre a situação dos furos de água .

Consulte abaixo os respetivos documentos.

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