Município de Vila do Porto prorroga isenções aplicadas no âmbito das Medidas Municipais de Apoio Comunitário COVID-19

Quinta, 09 Julho, 2020 | Fonte: CMVP

O Município de Vila do Porto decidiu, por despacho do Sr. Presidente de 6 de julho, prorrogar por mais dois meses as isenções aplicadas no âmbito das Medidas Municipais de Apoio Comunitário do COVID-19.

As medidas aplicadas referem-se a:

- isenção do pagamento das rendas de utilização dos espaços de restauração que são propriedade do Município de Vila do Porto, nomeadamente o “Bar dos Anjos” e “Paquete”;

- isenção do pagamento de rendas de utilização das lojas do Mercado Municipal;

- aplicação de desconto de 50% no pagamento das rendas de utilização das Peixarias e Talhos do Mercado Municipal;

- isenção do pagamento da Tarifa Fixa de Resíduos Sólidos urbanos e de Saneamento de todos/as os/as lojistas do Mercado Municipal;

- isenção do pagamento da Tarifa Fixa de Resíduos Sólidos urbanos e de Saneamento de todos/as os/as comerciantes do Concelho obrigados a fechas pela Declaração de Estado de Emergência;

- isenção do pagamento da Tarifa Fixa de Resíduos Sólidos urbanos e de Saneamento a todas as pessoas singulares e agregados familiares cujos rendimentos reduziram consideravelmente;

- isenção do pagamento da Tarifa Fixa de Resíduos Sólidos urbanos e de Saneamento de todos os Alojamentos Turísticos que se encontram com a sua atividade anormalmente reduzida e/ou encerrada.

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