Município de Vila do Porto aprova Protocolo de Cooperação para Gestão das Infraestruturas de Abastecimento de Água à Lavoura e Agricultura

Quinta, 06 Agosto, 2020 | Fonte: CMVP

O Executivo Camarário deliberou, em reunião ordinária de 30 de julho, aprovar a renovação do Protocolo de Cooperação de Gestão e Manutenção das Infraestruturas de Abastecimento de Água à Lavoura e Agricultura.

O anterior protocolo tinha por objeto a operação, gestão e manutenção dos Sistemas de Abastecimento de Água do IROA, na ilha de Santa Maria.

Na presente renovação do Protocolo foram incluídas mais duas entidades subscritoras, nomeadamente a Sociedade Ilhas de Valor.SA e a Associação Agrícola de Santa Maria. A primeira detentora do furo de captação de água no lugar do Saramago, em Almagreira, que passa também a ser gerido pelo Município e a segunda que passa a ser parceira no que concerne ao acompanhamento, aconselhamento e emissão de pareceres no sentido da melhoria do processo de abastecimento de água aos nossos Agricultores.

Considerando que a água é um bem essencial e um recurso endógeno que temos todos que preservar e que o mesmo, para além do uso doméstico, também é essencial para várias atividades de cariz económico, neste caso em particular para a lavoura e agricultura e por consequência para a economia da ilha de Santa Maria, faz sentido que todas as infraestruturas de domínio público fiquem sob a gestão corrente de uma única entidade.

Acresce ainda que no seguimento das reuniões realizadas para definição do clausurado do presente Protocolo  está em fase de ultimação uma proposta de tarifário a implementar  para a lavoura e agricultura, após aprovação em reunião de câmara e  quando tecnicamente estiverem reunidas as condições, que engloba as taxas a aplicar nos pontos de água disponíveis nos reservatórios ligados à rede, nos reservatórios ligados a nascentes , nos contadores de cada pasto, a opção pelo sistema gota a gota e ainda a taxa de disponibilidade do ponto de água/contador em cada pastagem.

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