Município celebra Protocolo com a Associação Mar Açores Oriental

Terça, 22 Setembro, 2020 | Fonte: CMVP

Conforme aprovado em reunião de Câmara foi assinado um Protocolo com a "Associação Gal- Pesca Mar Açores Oriental" responsável pela implementação da Estratégia de Desenvolvimento Local para as ilhas de Santa Maria e São Miguel no que concerne aos Assuntos Marítimos e das Pescas, nomeadamente das zonas costeiras.

O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), definiu, para o período 2014- 2020, as medidas financeiras da União Europeia para a execução da Política Comum das Pescas, determinando que a estruturação operacional deste fundo é composta por um programa operacional (PO) de âmbito nacional designado por "Mar 2020".

Uma das prioridades definidas visa o desenvolvimento sustentável das zonas costeiras integradas em estratégias de desenvolvimento local de base comunitária dinamizadas pelas comunidades locais através de Grupos de Ação Local da Pesca (GAL- Pesca).

A assinatura deste protocolo tem como objetivo permitir à associação obter receitas próprias para assumir as despesas relacionadas com o processo logístico e administrativo da análise e aprovação das candidaturas.

O Município, as Juntas de Freguesia, as Entidades Associativas e as Empresas que de alguma forma tenham património e/ou atividades ligadas às zonas costeiras podem candidatar-se aos programas e avisos, quando abertos, em diferentes domínios, como sejam:

» Inovação em Espaço Marítimo;

» Qualificação Escolar e Profissional relacionada com o meio aquático;

» Preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais e dos recursos naturais e paisagísticos;

» Reforço da competitividade das Pescas;

» Reforço da competitividade do Turismo;

» Promoção de Produtos locais de qualidade;

» Melhoria do circuito de Bens Alimentares e Mercados locais no âmbito do Mar.

De acordo com o previsto na estratégia municipal para o atual mandato e no plano e orçamento para o corrente ano, está em fase de conclusão o projeto para Requalificação do Caminho Velho do Cais para submeter uma candidatura logo que esteja aberto o aviso na área da preservação, conservação e valorização dos elementos patrimoniais e dos recursos naturais e paisagísticos.

Está também o Município disponível, a exemplo do que sucedeu recentemente, para através de contrato de comodato ceder património seu para que as Juntas de Freguesia e Entidades Associativas possam candidatar-se a, eventuais, projetos de requalificação.

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