Abertas candidaturas para apoio ao material escolar até 31 outubro

Terça, 06 Setembro, 2022 | Fonte: CMVP

O Município de Vila do Porto, através do Regulamento de Apoio à Natalidade e Apoio à Família, tem a decorrer o prazo de entrega de candidaturas para apoio ao material escolar até ao dia 31 de outubro.

Esta é uma ação que permite a atribuição de um apoio para material escolar sob forma de reembolso, sendo que o valor é fixado, anualmente, por ciclos de ensino e para cada criança: pré-escolar (15€), 1º ciclo (30€), 2º ciclo (40€), 3º ciclo (55€) e ensino secundário (70€).

Destina-se a crianças dos 0 aos 18 anos de idade e pode ser requerido por qualquer um dos progenitores ou pessoa singular a quem, por decisão judicial ou administrativa das entidades e organismos competentes, esteja confiada por adoção.

Todos os interessados devem submeter um formulário a requerer o pedido junto da Câmara Municipal de Vila do Porto, através do Serviço de Expediente, que é, posteriormente, remetido para o Serviço de Ação Social com competência para analisar as candidaturas.

O apoio financeiro é atribuído, após aprovação da Câmara Municipal, mediante a apresentação dos documentos comprovativos dos artigos objeto de despesa e desde que adquiridos em estabelecimentos comerciais do concelho de Vila do Porto.

O Regulamento de Apoio à Natalidade e Apoio à Família, publicado em junho do corrente ano, visa reforçar um conjunto de medidas de intervenção social, primando pelo aumento da qualidade de vida dos seus munícipes, através da implementação de estratégias de apoio às famílias, promovendo, inclusivamente, o acesso a bens essenciais e a serviços com vista ao desenvolvimento social.

Destina-se a todos os munícipes com residência permanente no concelho de Vila do Porto e, para além do apoio ao material escolar, possibilita a atribuição de um apoio para aquisição de produtos para o bebe (no valor limite de 200€ sob a forma de reembolso); banco de puericultura pesada, utilização gratuita da piscina municipal pelo bebé e acompanhante (até aos 36 meses de idade) e apoio psicológico para a grávida/parturiente desde a 12ª semana de gestação até ao primeiro ano de vida da criança, bem como para as adotantes durante o primeiro ano de adoção.

O regulamento encontra-se disponível no website do Município (www.cm-viladoporto.pt), separador «Câmara Municipal», «Regulamentos».

Para mais informações, as mesmas podem ser solicitadas através do contacto telefónico 296 820 000, do email: social@cm-viladoporto.pt ou no Serviço de Ação Social (dias uteis, das 08:30 – 12:30 / 13:30 – 16:30).

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