Município de Vila do Porto inicia processo de classificação do Forte de São João Baptista e da Fábrica da Baleia do Castelo como Imóveis de Interesse Municipal

Quarta, 02 Novembro, 2022 | Fonte: CMVP

O Município de Vila do Porto irá iniciar o processo de classificação do Forte de São João Baptista e da Fábrica da Baleia do Castelo como Imóveis de Interesse Municipal.

Esta foi uma deliberação tomada por unanimidade na última Reunião de Câmara realizada, sob proposta do atual executivo municipal.

Segundo a Presidente da autarquia, estes são dois imóveis que fazem parte da história da ilha de Santa Maria, pelo seu interesse patrimonial, mas também por possuírem um valor afetivo inestimável para os marienses.

“Temos de usar todos os mecanismos legais ao nosso dispor para implementar uma verdadeira política de salvaguarda do nosso património material e imaterial”, salientou Bárbara Chaves, reforçando que “estes dois processos de classificação são absolutamente necessários”.

No caso do Forte de São João Baptista a sua classificação justifica-se pela sua relevância do ponto de vista histórico, cultural e social do concelho de Vila do Porto, atendendo a que a fortificação é o único edifício militar sobrante do sistema de defesa da baía da Praia Formosa, para além de representar a memória histórica das fortificações da ilha de Santa Maria e da organização militar e defensiva da população mariense, desde o povoamento até ao final do século XIX.

Relativamente à Fábrica da Baleia do Castelo, a sua classificação justifica-se por ser um património imóvel representativo da cultura baleeira e da memória histórica e social de Santa Maria, sendo indissociável também o património imaterial – práticas, representações, expressões, conhecimentos e competências. Acresce ainda o facto de a atividade baleeira em Santa Maria, nomeadamente após a criação da “Companhia Baleeira Mariense” (responsável pela ampliação e modernização da Fábrica da Baleia do Castelo), agregando 46 acionistas, ter sido a primeira e maior iniciativa industrial mariense, com impacto no desenvolvimento socioeconómico local.

O processo decorrerá nos moldes previstos no Regime Jurídico de Proteção e Valorização do Património Cultural Móvel e Imóvel (Decreto Legislativo Regional 3/2015/A, 4 de fevereiro).

Neste momento, já se procedeu à elaboração da ficha de identificação e caracterização dos imóveis e da sua memória histórica. Antes do envio dos documentos para Assembleia Municipal, será notificado o Diretor Regional dos Assuntos Culturais, o Conselho de Ilha e os demais interessados, através de consulta pública. 

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