Presidente do Município congratula-se com a aprovação do Orçamento para 2023

Quarta, 07 Dezembro, 2022 | Fonte: CMVP

A Presidente do Município de Vila do Porto congratulou-se com a aprovação do Orçamento da autarquia para 2023, decorrente da Assembleia Municipal de 30 de novembro.

Segundo Bárbara Chaves, “este é um orçamento que ascende os 10M€, superior ao ano transato, com um enfoque especial nas questões sociais.

Neste âmbito, ao nível da proteção social, “mantemos a atribuição de bolsas aos alunos do ensino superior, apoio à habitação degradada, apoio à aquisição de medicamentos, aquisição de equipamentos para ajudas técnicas e infância, apoio aos alunos do 1º ciclo e a continuidade ao programa Nascer e Crescer em Santa Maria”, sublinhou a Presidente, acrescentando o aumento do investimento, no setor da educação, para reabilitar os edifícios escolares e dotar as infraestruturas de condições dignas para aumentar a qualidade do ensino.

Acresce que, paralelamente a estas medidas, o Executivo Municipal pretende dar início à criação de um Fundo de Emergência Social, para fazer face à atual conjuntura económica, aumento acentuado dos preços e progressivo aumento da taxa Euribor.

Verifica-se um aumento do valor do Orçamento Participativo Jovem, dando enfoque à cidadania ativa em contexto escolar, e um investimento na aquisição, reabilitação e construção de novos fogos através do financiamento do PRR – nacional.

Para a autarca, “esta é uma forma de garantir a possibilidade de apoiar os munícipes, numa atuação que se pretende próxima com as pessoas e como deve ser a ação do Poder Local”.

No que diz respeito às obras públicas, enfoque na viação rural e urbana, para investir nas vias municipais que se apresentam em condições mais desfavoráveis para a circulação. Serão ainda desenvolvidos procedimentos para a resolução de problemas de estacionamento em Vila do Porto e a marcação horizontal de vias.

Ao nível das águas, o destaque será na contínua ação para reabilitar a rede de águas, a aposta em furos de captação e o desenvolvimento do projeto e empreitada de construção de um reservatório para abastecimento de água no Aeroporto.  

Esta aposta baseada numa ação sustentável dos recursos está na base da atuação do Município, motivo pelo qual desencadeará um Plano Municipal de Ação Climática, tendo as questões ambientais um papel preponderante para salvaguardar o território. Neste âmbito, destaque para a continuidade da 2ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), enquanto um importante instrumento de gestão territorial, constituindo-se como um documento orientador das linhas gerais da política de ordenamento e gestão do território. 

O ano de 2023 será também marcado por uma ação que se pauta com uma maior valorização dos resíduos, aumentando as taxas de reciclagem da autarquia e diminuindo os custos no Centro de Processamento de Resíduos. Para tal, não só serão adquiridos equipamentos atualizados para a recolha de resíduos, mas também, será desenvolvida uma campanha dirigida a todos os setores de atividade e à população em geral sobre como melhorar a seleção de resíduos, progredindo para o aumento da recolha porta a porta em mais zonas do concelho.

As Grandes Opções do Plano do Executivo centram-se também na área do turismo e da transição digital. No primeiro caso, com uma ação permanente ao lado dos empresários do setor para promoção do destino turístico nos mercados emissores prioritários, onde se acresce a aquisição equipamentos para a execução de eventos. No segundo caso, com o desenvolvimento do projeto dos Bairros Comerciais Digitais, no seguimento de aviso do PRR nacional, que se encontra em fase de apreciação.

A cultura também terá um papel importante na ação do Município, potenciando o associativismo nesta área, onde se realça a implementação de um Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, que abrange também vários outros setores como o do desporto e da juventude. Ainda nesta temática, sublinha-se a ação da Biblioteca Municipal na elaboração de eventos, aquisição de espólio e de uma digitalizadora para preservação do arquivo e na promoção de práticas de leitura, através da realização da habitual Feira do Livro.

Bárbara Chaves salientou ainda alguns projetos que irão transitar do atual Plano e Orçamento para o de 2023, pela sua relevância: a empreitada de construção de espaços exteriores da Casa Velório, a conservação e reparação do edifício dos Paços de Concelho e a Recuperação do Percurso Pedonal entre o Forte de São Brás e o Porto.

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