Divulgação do Orçamento Participativo Municipal de Vila do Porto 2023

Sexta, 09 Dezembro, 2022 | Fonte: CMVP

O Executivo Municipal desenvolveu um processo de revisão do regulamento do Orçamento Participativo Municipal de Vila do Porto (OPMVDP) com o objetivo de harmonizar as regras definidas nos vários projetos que estão incluídos no Orçamento Participativo Municipal.

No caso concreto daquele que é de âmbito exclusivamente escolar, foram revistos alguns pontos para facilitar o envolvimento da Escola e tornar votantes apenas os alunos inscritos, reforçando a cidadania ativa neste contexto.

O montante anual do OPMVDP 2023 é de 25 mil euros, ao qual acresce o Orçamento Participativo Jovem de Vila do Porto (OPJVDP) que se divide no âmbito escolar, com mais 8 mil euros, e municipal, com mais 10 mil euros, perfazendo um total de 43 mil euros.

Para o Executivo Municipal, esta é mais uma medida que promove a cidadania ativa, possibilitando que os marienses possam apresentar projetos que pretendam ver desenvolvidos no seu concelho, num processo de envolvimento de todos.

O OPMVDP é uma iniciativa que visa promover uma progressiva participação dos cidadãos na discussão e elaboração do orçamento público municipal e inspira-se nos valores da democracia participativa.

Para o OPMVDP de 2023, decorre já durante este mês o período de divulgação do Orçamento Participativo, informando os munícipes sobre todo o processo.

Entre janeiro e fevereiro, todos os interessados podem apresentar as suas propostas através do email opm@cm-viladoporto.pt ou presencialmente no Serviço de Expediente.

Em março ocorre a análise técnica, seguida da consulta pública durante a 1ª quinzena de abril e a divulgação da lista final de projetos na 2ª quinzena do referido mês.

A votação pública dos projetos está marcada para o mês de maio, com a apresentação pública dos resultados na 1ª quinzena de junho.

Entre setembro e dezembro, segue-se a fase de implementação dos projetos.

Para mais informações sobre o Orçamento Participativo Municipal, consultar o seu regulamento em http://www.cm-viladoporto.pt/SITE//ficheiros/documentos/166721177962059_orig.pdf.

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