Município de Vila do Porto adquire dois prédios urbanos no âmbito do Programa 1º Direito

Sexta, 17 Fevereiro, 2023 | Fonte: CMVP

A Presidente do Município de Vila do Porto assinou, hoje, a escritura de dois prédios urbanos, no âmbito do Programa 1º Direito, um investimento através do “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” do Plano de Recuperação e Resiliência.

Os prédios urbanos em causa situam-se nas freguesias de Santa Bárbara e Santo Espírito, com um investimento que ascende os 100 mil euros, sendo que as habitações existentes irão ser sujeitas a obras de remodelação nos termos exigidos pelo Programa de Apoio, antes de serem integradas no mercado de arrendamento do município.  

Esta é uma medida que se enquadra num dos eixos estratégicos do Executivo Municipal no que se refere à aquisição, reabilitação e construção de habitações degradadas, no âmbito da Estratégia Local de Habitação e aquisição de prédio urbano e rústico.

Acresce que esta verba advém de fundos do Governo da República, que será comparticipado em 100% através do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) não havendo, portanto, qualquer aplicação de verba das receitas provenientes das transferências de estado e taxas municipais para a sua concretização.

Segundo Bárbara Chaves, “esta é uma forma de garantir a possibilidade de apoiar os munícipes, numa atuação que se pretende próxima com as pessoas e como deve ser a ação do Poder Local”.

“Este Executivo tem como prioridade o apoio e a justiça social como bases para o desenvolvimento sustentado de Santa Maria, mas, sobretudo, para garantir o bem-estar e a qualidade de vida dos marienses”, acrescentou. 

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