Protocolo de cooperação entre o Município de Vila do Porto e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria

Quinta, 23 Fevereiro, 2023 | Fonte: CMVP

Estabelecido Protocolo de Cooperação entre o Município de Vila do Porto e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santa Maria, tendo como objetivo apoiar esta importante instituição do concelho, que desenvolve atividades no âmbito da proteção  Civil, sendo parceiros indispensáveis na proteção e socorro de pessoas e bens,  não só em situação de acidentes graves e catástrofe, mas também no dia a dia da população concorrendo para a sua  assistência e bem-estar, revestindo-se a sua ação de inequívoco interesse público.

O presente protocolo determina que o Município passa a apoiar financeiramente a associação em 30 mil euros anuais, que corresponde a um aumento para o dobro do montante financeiro atribuído até agora, aos quais acresce o pagamento dos Seguro de Acidentes Pessoais aos Bombeiros Voluntários que desempenhem as suas funções na Associação Humanitária. 

A Câmara Municipal decidiu ainda que os bombeiros voluntários em funções passam a poder usufruir de outros benefícios sociais municipais, tais como acesso livre e gratuito à piscina municipal, ao campo de ténis e ao pavilhão desportivo, assim como apoio psicológico ao bombeiro voluntário em situação especial complexidade decorrente do exercício das suas funções. 

Nesse âmbito, o Município criou ainda três Bolsas de Estudo anuais destinados unicamente a filhos, enteados e outras crianças e jovens que façam parte do agregado familiar destes profissionais, concedidas de acordo com as normas de atribuição do Regulamento Municipal de Apoio à Formação de Jovens e não acumuláveis com esta, bem como definiu uma majoração de 25% sobre todos os apoios financeiros atribuídos no âmbito do Regulamento Municipal “Nascer e Crescer em Santa Maria”.

Por outro lado, esta Associação Humanitária compromete-se a realizar, quando necessário e sob solicitação do município, ações de reforço de abastecimento de água à população em períodos de escassez de água e a colaborar na limpeza de vias municipais, quando o seu estado represente perigo para pessoas e bens, bem como assegurar a prevenção aquando da realização de eventos pirotécnicos ou fogueiras em festas populares promovidas pelo município e colaborar em ações de formação e sensibilização no âmbito da proteção civil.  

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