Executivo Municipal irá implementar um Regulamento do Fundo de Emergência Social do Município

Terça, 04 Julho, 2023 | Fonte: CMVP

O Executivo Municipal apresentou o Regulamento do Fundo de Emergência Social do Município que foi aprovado por unanimidade na Assembleia Municipal de 29 de junho.

Para a Presidente do Município, “esta é uma medida de elevada importância porque dá um sinal aos marienses de que estaremos mais habilitados para corresponder a eventuais desafios sociais, face à atual conjuntura económica”, por via do aumento acentuado dos preços e progressivo aumento da taxa Euribor.

Segundo Bárbara Chaves, “é um sinal que este executivo dá de que reconhece a importância de apoiar os munícipes em situações mais desfavoráveis”.

A autarca recordou que esta foi uma das medidas apresentadas e discutidas aquando da aprovação do Orçamento Municipal para 2023, congratulando-se com a sua aprovação agora por unanimidade.

Este regulamento, com uma dotação orçamental de 30 mil euros em 2023, o visa implementar medidas de apoio a estratos sociais mais desfavorecidos e tem como objetivo primordial a prossecução dos interesses próprios e comuns dos respetivos munícipes, direcionando a intervenção para a promoção e melhoria das condições de vida das pessoas e agregados familiares em situação de grave carência económica.

A autarquia cria este regulamento para conceder apoio extraordinário a indivíduos e famílias expostas a condições extremas de vulnerabilidade social e financeira e que não se integram nas respostas usualmente disponibilizadas pelos serviços de apoio social do Estado e da Região.

Não é uma medida que substitua as competências da Segurança Social, ambicionando a criação de uma resposta transitória e pontual para situações de risco iminente e, por consequência, com tal acentuada gravidade ou urgência de intervenção que inviabilize a ativação dos recursos sociais existentes em tempo útil. 

Fotografias: Direitos Reservados

 

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