Presidente do Município congratula-se com a aprovação do Orçamento para 2024

Quinta, 14 Dezembro, 2023 | Fonte: CMVP

A Presidente do Município de Vila do Porto congratulou-se com a aprovação do Orçamento da autarquia para 2024, decorrente da Assembleia Municipal de 12 de dezembro.

Bárbara Chaves salientou que este é um orçamento que ascende os 10,5 M€, superior ao ano transato, com um enfoque especial na qualidade do abastecimento de água, na habitação, na reabilitação das estradas municipais e na requalificação de edifícios municipais ou sob a sua tutela.

Ao nível do abastecimento de água, com uma dotação superior a 1,3 M€, está prevista a execução de dois furos de captação de água em Santo Espírito e São Pedro, melhorando o abastecimento de água nestas freguesias, abrangendo também Santa Bárbara. A par disso, está previso o desenvolvimento de um projeto para o reservatório no lugar do Aeroporto, a reabilitação da rede de águas, bem como diversos equipamentos essenciais para garantir a qualidade a todos os munícipes.

No que diz respeito ao setor da habitação, esta tem sido uma prioridade do Executivo Municipal. Será alocado um valor a 1,7 M€ com vista à aquisição, reabilitação e construção de habituações, no âmbito do Programa 1º Direito, um investimento através do “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” do Plano de Recuperação e Resiliência.

Representando um investimento de cerca de 500 mil euros, o Executivo Municipal pretende manter os trabalhos de requalificação nas vias rurais e urbanas municipais em todas as freguesias, garantindo o conforto e a segurança rodoviária de todos os munícipes.

Destaque também para a reabilitação das escolas do primeiro ciclo do concelho, com uma dotação de mais de 250 mil euros, respondendo às necessidades que as infraestruturas apresentam, melhorando, deste modo, a qualidade do bem-estar de todos os alunos. 

Ainda a este nível, está prevista a requalificação do Complexo Desportivo Municipal no que diz respeito à impermeabilização do telhado, num valor de 60 mil euros, dando continuidade aos trabalhos levados a cabo pelo Executivo Municipal com o objetivo de dotar esta infraestrutura de melhores condições para usufruto da população para a prática desportiva, como foi exemplo a reabertura da piscina municipal.

Está ainda prevista a reabilitação da Casa das Associações, prevendo-se um investimento superior a 75 mil euros, com o objetivo de implementar um equipamento coletivo para fins sociais, económicos e culturais. Este foi um imóvel na zona histórica de Vila do Porto adquirido durante o presente ano, num valor de 70 mil euros.

Acresce a intenção do Executivo Municipal de construir um Coreto Municipal, recuperando um elemento importante para a dinamização da nossa cultura.

A par de todas estas prioridades, em 2024, o Executivo Municipal dará continuidade a projetos e ações em curso ao nível da proteção civil, da recolha seletiva de resíduos porta a porta, do saneamento e da gestão do ordenamento do território.

A promoção turística em feiras e revista da especialidade, as festividades tradicionais do Concelho, a Feira do Livro e o apoio às Associações sem fins lucrativos, através do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo, são outras das ações a manter, estando a autarquia ao lado dos vários promotores de atividades de relevância para a ilha de Santa Maria.

Reforça-se a continuidade da do fundo de emergência municipal, da atribuição de bolsas do ensino superior, do apoio à aquisição de medicamentos, da aquisição de equipamentos para ajudas técnicas e infância, do apoio aos alunos do 1º ciclo e do apoio à natalidade.

 

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