Município adjudica Estudo Prévio para a Reabilitação das Infraestruturas de Abastecimento Público de Água e Saneamento na Zona do Aeroporto

Segunda, 05 Fevereiro, 2024 | Fonte: CMVP

O Município de Vila do Porto adjudicou um Estudo Prévio para a Reabilitação das Infraestruturas Municipais de Abastecimento Público de Água e Saneamento de Águas Residuais da Zona do Aeroporto da ilha de Santa Maria, estando prevista a realização de alguns trabalhos já no mês de fevereiro.

Para a Presidente do Município, este instrumento, cuja execução foi adjudicada à empresa NORAQUA,  constitui-se como um suporte técnico para que o Executivo possa tomar as melhor medidas no que diz respeito à gestão das infraestruturas de abastecimento público de água e de saneamento no lugar do Aeroporto, uma zona residencial do concelho, garantindo um projeto e planeamento global que assegure a sustentabilidade e a qualidade dos recursos hídricos no futuro.

Segundo Bárbara Chaves, “apesar da responsabilidade da maior parte desta zona estar inserida no domínio público regional, é importante que se avance com um estudo integrado de toda a área, independentemente da responsabilidade de execução das infraestruturas de água e saneamento, que no interior dos loteamentos está sob a responsabilidade do Governo dos Açores”. 

O referido estudo pretende facultar informações que possam identificar soluções para os sistemas de abastecimento público de água e de saneamento de águas residuais urbanas, por forma a salvaguardar a qualidade e sustentabilidade ambiental, tendo em conta as características do solo (zonas rochosas e presença de argila que indica uma baixa permeabilidade do solo) e o estado obsoleto atual das infraestruturas.

Não obstante já terem sido realizados outros trabalhos sobre esta matéria, há a necessidade de se olhar para o território de uma forma mais ampla, abrangendo a totalidade das infraestruturas existentes na zona do lugar do Aeroporto, por forma a serem identificadas soluções técnicas que visem a sua reabilitação total de forma consolidada e faseada, em função das respetivas zonas de influência.

Por outro lado, pretende-se avaliar soluções ao nível da capacidade de armazenamento de água dos atuais reservatórios de água, adotando a solução técnica mais vantajosa para o município e que permita assegurar o fornecimento de água à população em condições, assim como as operações de monitorização e manutenção periódicas. 

Recorde-se que o Município de Vila do Porto, enquanto entidade gestora do serviço de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais no concelho de Vila do Porto e no âmbito do disposto no Protocolo de Cooperação celebrado entre a Região Autónoma dos Açores, o Município de Vila do Porto e a ANA – Aeroportos de Portugal, S.A., datado 18 de maio de 2011, assumiu, desde a data de celebração do protocolo, a gestão das infraestruturas de abastecimento público de água e saneamento de águas residuais domésticas do Lugar do Aeroporto, até então sob a gestão da ANA – Aeroportos de Portugal, sendo que a gestão do Parque Habitacional e respetivas infraestruturas ficaram sob a responsabilidade do Governo dos Açores.

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