Candidaturas para apoio a material escolar até 31 de outubro

Quarta, 28 Agosto, 2024 | Fonte: CMVP

O Município de Vila do Porto, em conformidade com o Regulamento de Apoio à Natalidade e Apoio à Família, tem a decorrer, entre o dia 1 de setembro e dia 31 de outubro, o prazo de entrega de candidaturas para apoio a material escolar.

Esta medida permite a atribuição de apoio para aquisição de material escolar sob forma de reembolso, mediante a apresentação dos documentos comprovativos de despesa e desde que adquiridos em estabelecimentos comerciais do concelho de Vila do Porto.

O valor do apoio é fixado, anualmente, por ciclos de ensino e para cada criança: pré-escolar (15€), 1º ciclo (30€), 2º ciclo (40€), 3º ciclo (55€) e ensino secundário (70€).

O apoio contempla crianças e jovens, dos 0 aos 18 anos de idade, e pode ser requerido por qualquer um dos progenitores ou pessoa singular a quem, por decisão judicial ou administrativa das entidades e organismos competentes, esteja confiada por adoção.

Os interessados devem submeter a sua candidatura, através de formulário próprio, no Serviço de Expediente da Câmara Municipal de Vila do Porto.

O Regulamento de Apoio à Natalidade e Apoio à Família visa reforçar um conjunto de medidas de intervenção social, primando pelo aumento da qualidade de vida dos seus munícipes, através da implementação de estratégias de apoio às famílias, promovendo, inclusivamente, o acesso a bens essenciais e a serviços com vista ao desenvolvimento social.

Destina-se a todos os munícipes com residência permanente no concelho de Vila do Porto e, para além do apoio ao material escolar, possibilita a atribuição de um apoio para aquisição de produtos para o bebé (no valor limite de 200€ sob a forma de reembolso); banco de puericultura pesada, utilização gratuita da piscina municipal pelo bebé e acompanhante (até aos 36 meses de idade) e apoio psicológico para a grávida/parturiente desde a 12ª semana de gestação até ao primeiro ano de vida da criança, bem como para as adotantes durante o primeiro ano de adoção.

O regulamento encontra-se disponível no website do Município (www.cm-viladoporto.pt), separador «Câmara Municipal», «Regulamentos».

Para mais informações, as mesmas podem ser solicitadas através do contacto telefónico 296 820 000, do email: social@cm-viladoporto.pt ou no Serviço de Ação Social (dias uteis, das 08:30 – 12:30 / 13:30 – 16:30).