Aprovada proposta de Plano Municipal de Ação Climática na Assembleia Municipal

Quarta, 18 Dezembro, 2024 | Fonte: CMVP

A proposta de Plano Municipal de Ação Climática de Vila do Porto (PMAC-VP) foi aprovada por unanimidade, a 16 de dezembro, na Assembleia Municipal.

A proposta de plano esteve em consulta pública até ao passado dia 20 de novembro, de acordo com a legislação em vigor, tendo sido apresentado, discutido e votado na última Assembleia Municipal de 2024.

Na apresentação da proposta, a Presidente do Município salientou que se trata de um investimento necessário para dotar a autarquia deste importante instrumento de gestão territorial.

Bárbara Chaves sublinhou, ainda, que são muito poucos os municípios que têm este plano em vigor, o que demonstra que Vila do Porto quer estar na vanguarda no que diz respeito ao cumprimento de metas e dos objetivos de desenvolvimento sustentável, com vista à neutralidade carbónica.

A autarca recordou que este foi um caminho trilhado em conjunto com a comunidade, tendo sido realizadas um conjunto de ações até à proposta final, com destaque para uma sessão de esclarecimentos do documento e a sua consulta pública durante 30 dias úteis.

O presente plano compreende um conjunto de princípios da política do clima, nomeadamente, ao nível da transversalidade, da subsidiariedade e da integração.

Bárbara Chaves salientou que este instrumento de gestão territorial apresenta uma abordagem inovadora que contempla medidas e ações estratégicas em vários setores de intervenção, abrangendo as vertentes de mitigação de gases com efeito de estufa e de adaptação às alterações climáticas, focando-se assim, numa abordagem de curto prazo (2030), em alinhamento com os períodos temporais das estratégias nacionais, estabelecendo objetivos e metas para esse horizonte.

O PMAC afirma-se assim, como um documento que assenta numa visão estratégica promotora de um modelo de desenvolvimento sustentável, comprometido com a ação climática, por via da descarbonização, da transição energética e da consolidação de um território resiliente e adaptado às alterações climáticas.

Neste contexto, elenca-se seguidamente algumas das ações preconizadas no PMAC:

- Instalação de novos postos públicos de carregamento de veículos elétricos;

- Reforço da recolha seletiva de resíduos urbanos;

- Prevenção da produção de resíduos;

- Educação e sensibilização para a ação climática.

Para a autarca, falar em alterações climáticas é prever e antecipar o futuro no presente, fazendo-o de uma forma transversal e integrada a todos os setores de atividade, porque em conjunto, todos poderão ter medidas concretas, para que se possa falar num desenvolvimento sustentável.

Com a aprovação deste instrumento, o Município está, deste modo, a cumprir com as obrigações da Lei de Bases do Clima, que estabelece que os Municípios sejam detentores de um Plano Municipal de Ação Climática, com a natureza de plano de ação das políticas climáticas no âmbito local.